Controle público na gestão de serviços municipais da saúde de São Paulo
No dia 19 de maio passado, foi concluído o 3º seminário do ciclo “Mais Transparência na Saúde – Mecanismos de Controle Público no Novo Modelo de Gestão dos Serviços Municipais de Saúde”, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde do Estado de São Paulo.
Segundo as palavras de Januário Montone, secretário municipal de Saúde do Estado de São Paulo, o objetivo dos seminários foi desenvolver, implementar, monitorar e melhorar os mecanismos de controle público do novo modelo de gestão dos serviços de saúde.
O 1º Seminário realizado em 18 de março congregou cerca de 50 funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Organizações Sociais (OSs) e consultores envolvidos no processo de contratação de serviços de saúde, com a tarefa de debater indicadores e outros temas importantes para um novo modelo de gestão. O evento contou com as intervenções do Dr. José Maria Orlando, coordenador do NTCSS (Núcleo Técnico de Contratações de Serviços de Saúde) e de Joan Castillejo e Josep Lázaro, respectivamente, presidente e conselheiro-delegado do Grupo Gesaworld.
José Maria Orlando falou sobre elementos de controle público, destacando a necessidade de criar uma reunião, denominada “CTA ampliada” para a discussão de temas pontuais sobre as metas obtidas, dificuldades e soluções encontradas.
Joan Castillejo centrou sua intervenção nas associações de “parcerias” entre o Estado e o Terceiro Setor, enfatizando a necessidade das Organizações Sociais (OSs) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) definirem procedimentos e responsabilidades relativas aos registros de informação, indicadores e critérios de avaliação.
Josep Lázaro ressaltou a necessidade de uma unificação dos prazos das transferências financeiras às microrregiões e hospitais, e da informatização dos processos de pagamentos, incorporando-os no Sistema de Avaliação Assistencial.
O 2º Seminário foi realizado no dia 17 de maio, reunindo cerca de 60 pessoas sobre o tópico Contribuições para a Melhoria do Marco Regulatório. O público era formado de representantes das organizações sociais qualificadas, profissionais de Direito em organismos públicos de controle e especialistas do campo jurídico-legal.
A reunião congregou gestores da administração pública, representantes do Terceiro Setor e pessoal acadêmico, e contou com as presenças de Ailton de Lima Ribeiro, secretário-adjunto de Saúde; Ceras Alves Prates, secretária-adjunta de Planejamento e Gestão do governo do Distrito Federal e presidente do Conselho Deliberativo de Via Pública.
Destaca-se a contribuição a esse seminário de Joan Castillejo, diretor da Gesaworld Brasil, que afirmou que “a transparência do processo está relacionada com uma base técnica de qualidade e um sistema de informação confiável”, e opinou sobre o modelo de separação de funções como um excelente estímulo para poder fortalecer, na prática, a responsabilidade e a profissionalização de cada uma das partes – “o Estado, como contratante de serviços e agente financiador, e o Terceiro Setor, como provedor de serviços”.
Finalmente, no dia 19 de maio, foi realizado o 3º Seminário, sobre o tópico Contribuições para a Melhoria das Práticas de Planejamento e Gestão, com mais de 60 participantes. O evento contou com as intervenções de Joan Castillejo, Luiz Henrique Proença Soares, Pedro Paulo Martoni Branco, José Maria Orlando e Regina Pacheco.
Nele se constatou a necessidade de dar acesso à sociedade civil a todas as informações contidas nos indicadores. Tal e como afirmou Pedro Paulo Martoni Branco, diretor-executivo do Instituto de Via Pública, “os funcionários públicos devem prestar serviços aos cidadãos. No entanto, a hegemonia dos funcionários sobre a gestão não constitui garantia de controle público”. De outro lado, Ailton Lima Ribeiro, secretário-adjunto de Saúde do Município de São Paulo, constatou que “o importante é que as entidades e a gestão pública falem a mesma língua”.
Os seminários contaram com as presenças, entre outros, de Sérgio Rossi, diretor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Pietro Sidoti, coordenador jurídico da OS Seconci; Flávio Alcoforado, diretor-executivo do Instituto de Governança Social; Antonio Claret M. Satos, assessor jurídico do Governo Municipal de São Paulo; Maria da Glória Zenha, representante da OS Associação Congregação de Santa Catarina; Pedro Paulo Martoni Branco, diretor-executivo do Instituto de Via Pública; Luiz Henrique Proença Soares, Regina Pacheco e Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.